Regulação da Saúde

O que se pretende com este livro?
O primeiro objetivo é a problematização da autoridade independente criada no
âmbito da regulação da saúde – Entidade Reguladora da Saúde – e destinada a
evitar disfunções do sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos
diversos operadores.
O livro constitui ainda uma verdadeira monografia sobre a proteção da saúde e
o novo serviço nacional de saúde, a regulação da saúde e a Entidade Reguladora
da Saúde.
“A regulação da saúde é, hoje, sem qualquer dúvida, um problema central da
política de saúde, suscitando complexos problemas jurídico-constitucionais e
jurídico-políticos. Estamos em crer que esta terá sido uma das razões que
levaram o Professor Rui Nunes a lembrar-se de nós: não é desconhecido que o
direito constitucional se dedica ex professo ao estudo dos direitos
fundamentais, aqui se incluindo, entre outros, o direito à proteção da saúde.
Também não serão desconhecidas importantes decisões do Tribunal Constitucional
sobre a extinção do Serviço Nacional de Saúde, sobre a comparticipação dos
utentes e sobre as taxas moderadoras do acesso ao serviço de saúde.”, in
prefácio por Gomes Canotilho
“Mas a regulação da saúde, sendo um instrumento fundamental da política da
saúde nos países ocidentais, deve ser também perspetivada como uma nova área
científica e académica. A teoria da regulação, emergente dos vários domínios
da atividade económica, desempenha um papel essencial neste contexto. Esta
obra pretende, assim, reequacionar as diferentes correntes de pensamento nesta
matéria, e integrá-las no contexto socioeconómico português, no quadro de uma
cultura global e de um espaço político europeu.”, o autor, Rui Nunes.


Estrutura da obra:
I – Introdução
II – A proteção da saúde e o novo SNS
1\. O direito à proteção da saúde
2\. A priorização da saúde
3\. A reforma estrutural
III – A regulação da saúde
1\. Um novo ciclo de regulação na saúde
2\. A regulação económica da saúde
3\. A regulação social da saúde
4\. A excelência na saúde
IV - A regulação independente da saúde
1 Modelos de regulação
2 Formato institucional
3 Independência e autoridade
V - Conclusão: que perspetivas para a regulação da saúde